Política de Privacidade - Belluarah

TERMO DE CONSENTIMENTO, PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Belluarah, inscrita no CNPJ sob nº 62.375.625/0001-95, com atuação em atendimento ao cliente, operações comerciais, relacionamento digital, análise cadastral, gestão financeira e serviços relacionados, estabelece o presente Termo de Consentimento, Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar os serviços, plataformas, sistemas, formulários, atendimentos digitais, canais de suporte, cadastros, documentos ou qualquer ambiente disponibilizado pela Belluarah, o titular declara estar ciente, de forma livre, informada e inequívoca, sobre a coleta, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais.

1. FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A Belluarah poderá coletar e tratar dados pessoais para fins de:

identificação do usuário;
análise cadastral;
prevenção à fraude;
autenticação de acesso;
atendimento ao cliente;
comunicação operacional;
envio de notificações;
formalização contratual;
cobrança;
segurança da plataforma;
melhoria da experiência do usuário;
validação documental;
suporte técnico;
registro de atividades;
cumprimento de obrigações legais;
proteção dos direitos da empresa.

2. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS

Poderão ser coletados dados como:

nome completo;
CPF;
RG;
telefone;
WhatsApp;
e-mail;
endereço;
CEP;
profissão;
renda;
documentos pessoais;
comprovantes;
selfies;
dados bancários;
chave PIX;
IP de acesso;
localização aproximada;
histórico operacional;
informações financeiras;
registros de login;
informações de navegação;
demais dados necessários para execução dos serviços oferecidos pela Belluarah.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados poderá ocorrer mediante:

consentimento do titular;
execução contratual;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
proteção ao crédito;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse da Belluarah;
prevenção à fraude;
demais hipóteses autorizadas pela legislação vigente.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

plataformas tecnológicas;
gateways de pagamento;
serviços de autenticação;
empresas de assinatura digital;
provedores de hospedagem;
parceiros operacionais;
ferramentas de atendimento;
prestadores de suporte;
escritórios jurídicos;
autoridades competentes.

Sempre observando critérios legais e medidas adequadas de segurança.

5. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A Belluarah adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
vazamentos;
destruição;
perda;
alteração indevida;
qualquer forma de tratamento ilícito.

O acesso às informações é restrito e monitorado conforme políticas internas de segurança.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de informações incompletas;
anonimização;
bloqueio;
eliminação de dados;
portabilidade;
revogação do consentimento;
demais direitos previstos na legislação.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

Os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de:

obrigações legais;
obrigações regulatórias;
necessidades operacionais;
exigências contratuais;
auditorias;
prevenção à fraude;
proteção ao crédito;
defesa judicial ou administrativa da Belluarah.

8. CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE

A Belluarah compromete-se a manter confidencialidade sobre as informações fornecidas, utilizando os dados apenas para finalidades legítimas relacionadas aos serviços disponibilizados.

O titular também se compromete a fornecer informações:

verdadeiras;
atualizadas;
legítimas.

9. CONSENTIMENTO DO TITULAR

Ao prosseguir com:

cadastros;
atendimentos;
envio de documentos;
utilização dos sistemas;
aceite eletrônico;

o titular declara que:

leu;
compreendeu;
concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para adequação:

legal;
regulatória;
operacional;
tecnológica.

A continuidade da utilização dos serviços será interpretada como concordância com eventuais alterações futuras.